Com multas que variam de R$ 300 a R$ 4 mil, foi sancionado o projeto que pune quem discriminar membros da comunidade LGBTQIA+ em Salvador. A lei (nº291/17) autoriza também a cassação do alvará de estabelecimentos que praticarem atos preconceituosos. A medida foi apontada pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) como um avanço social histórico para a capital baiana e um exemplo a ser seguido por outras cidades e estados, principalmente para a diminuição do índice de preconceito e violência contra gays e trans. Nesta quarta-feira (14), após saber da notícia da sanção da peça, o edil petista que busca a reeleição no pleito de 15 de novembro, também fez um histórico do processo na Câmara de Vereadores.
“É uma medida fundamental para uma cidade turística como Salvador, um marco histórico e um exemplo para o país. Essa lei foi aprovada pela Câmara depois de ter passado pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] por diversos relatores. E ninguém quis fazer o relatório final. Foi entregue a mim essa responsabilidade de ser o relator desse projeto e consegui convencer todos da comissão e aprovamos a peça por unanimidade na época. Em seguida, articulamos no plenário para ser aprovada também. Temos que parabenizar a comunidade de gays, lésbicas, bissexuais e trans pela luta. A medida foi sancionada pelo prefeito de Salvador sem vetos”, descreve Suíca.
Em agosto do ano passado, a Câmara já tinha aprovado o texto base da lei que foi intitulada de ‘Teu Nascimento’. O vereador petista destaca que atuou para que a peça não fosse esquecida pelo Executivo. Para quem não sabe, essa lei recebeu o apelido dado ao homem trans Thadeu Nascimento, que foi morto na capital baiana, dentro de sua residência em Fazenda Grande. Conforme a peça sancionada, as denúncias de preconceito e discriminação vão para a Secretaria Municipal de Reparação e serão apreciadas por comissão. Além disso, os valores recolhidos por multas serão direcionados para a criação de novas ações afirmativas e políticas que fortaleçam a cidadania e os direitos da comunidade LGBTQIA+ em Salvador. As informações são de assessoria.
