Os deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ambos do PSL-SP, protocolaram projeto nesta terça-feira (20) para revogar lei que previa vacinação compulsória contra a covid-19, assinada em fevereiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O militar reformado tem dado declarações de que essa vacinação não será obrigatória. No entanto, a lei 13.979,/2020, que ele mesmo sancionou, estabelece que “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas” medidas como determinação de realização compulsória de “vacinação e outras medidas profiláticas”.
Em suas redes sociais, Zambelli escreveu que “obrigar o cidadão a se vacinar, como Doria defendeu recentemente, representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos, que podem se tornar autênticas ‘cobaias humanas’ de laboratórios farmacêuticos, por enfrentarem risco de vida”.
Na semana passada, o governador João Doria (PSDB-SP) disse que, no estado de São Paulo, a vacinação contra o novo coronavírus seria obrigatória. A fala deu início à série de declarações de Bolsonaro contra a obrigatoriedade da medida desde então. O presidente, agora, diz que vacinas só serão aplicadas se tiverem comprovação científica de eficácia. A mesma que ele disse não precisar para promover a cloroquina como medicamento para tratamento da Covid-19.
O projeto de Zambelli e Orleans ainda torna crime um funcionário público “do Poder Executivo federal, estadual ou municipal obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação ou intervenção cirúrgica”. A pena que a dupla propõe para quem cometer esse crime é reclusão de um a cinco anos. As informações são do site da Revista Fórum.
