O atual prefeito do município de Contendas do Sincorá, na Chapada Diamantina, Ueliton Valdir Palmeira Souza, o popular Didi, foi multado em R$7 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). No entanto, o gestor teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2019 aprovadas pelos conselheiros do órgão durante sessão nesta terça-feira (3), realizada por meio eletrônico.
A multa direcionada ao prefeito Didi foi aplicada pelo conselheiro relator, Fernando Vita, por irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas: falta de comprovações de incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas; descumprimento ao princípio da publicidade para os decretos de abertura de créditos suplementares; e insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária.
De acordo com o TCM, o gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 29,50% dos recursos específico na área da educação, 16,74% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 90,63% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa com pessoal representou 47,90% da receita corrente líquida, atendendo ao disposto na LRF.
Ainda sobre Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5,10, acima da meta projetada de 4,80. Esse índice foi superior ao Ideb do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70.
Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o Ideb observado foi de 3,80, não atingindo a meta projetada de 4,30. O índice foi igual ao Ideb do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas inferior ao nacional, registrado em 4,60. Jornal da Chapada com informações do TCM.
