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#Chapada: Moradores de comunidades rurais em Piatã vão às ruas contra o desmatamento e o agronegócio na região

Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, representada por Augusto Cesar de Matos, emitiu uma recomendação para que o Inema cancele as licenças de supressão de vegetação e manejo da fauna.

Famílias do município de Piatã, na Chapada Diamatina, fizeram uma caminhada com faixas de conscientização contra a implantação de um empreendimento do agronegócio que pretende cultivar batatas na região do Gerais. O protesto aconteceu nesta terça-feira (24) saindo da rodoviária até a Câmara de Vereadores, onde foi entregue uma carta, aos vereadores, pedindo a realização de uma audiência pública. Na ocasião também houve uma mesa com produtos da agricultura familiar, onde foram servidos pães, geleias, bolos, chimangos, sucos e frutas.

A manifestação foi organizada após a população ser surpreendida, no dia 19 de outubro, com as Portarias de nº 21.671 e 21.672 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), publicadas no Diário Oficial do Estado, concedendo à empresa Shuichi Hayashi autorização para desmatamento de mais de 950 hectares de vegetação nativa na Fazenda Piabas.

A carta foi entregue e protocolada por uma representante do movimento. A mulher falou sobre a preocupação com a escassez da água e a degradação do solo, assim como pode ser constatado nos municípios vizinhos de Mucugê e Ibicoara (Cascavel), que já possuem plantações de batatas por esses mesmos grupos japoneses que pretendem explorar as terras piataenses.

Patrimônio hídrico
Da região dos Gerais de Piatã, três importantes bacias hidrográficas estaduais nascem: Contas, Paraguaçu e Paramirim, rios que cruzam as regiões mais áridas do Estado e cumprem a importante função social de abastecimento hídrico e de uso produtivo.

A ‘bataticultura’ demanda grandes quantidades de água e uso de agrotóxicos, interferindo na qualidade e na disponibilidade das águas para o abastecimento humano, bem como para o desenvolvimento de uma das principais atividades econômicas do município, que é a agricultura familiar.

Seguindo a mesma lógica do agropolo que foi instalado nos municípios de Mucugê e Ibicoara, com a concentração de terras, uso intensivo dos recursos hídricos e a descaracterização territorial e cultural, a empresa já conta com um complexo de 19 imóveis vinculados ao empreendimento que juntas totalizam uma área de pelo menos 5.164 hectares na região dos Gerais, em Piatã.

Este modelo de agricultura se baseia na implantação de monocultivos em grandes extensões de terra, apoiado na mecanização do campo com o uso intensivo de agrotóxicos, fertilizantes e apropriação dos recursos hídricos, se sobrepondo aos modos de vida locais já existentes.

Danos já notados
Após a divulgação da portaria, a empresa deu início às atividades na área do empreendimento alargando a estrada que segue paralela ao Rio de Contas. Nos dias 26 e 27 de outubro moradores contaram que houve um intenso tráfego de caminhões e tratores que foram utilizados para jogar cascalho na estrada. No final do dia 27 ocorreu uma chuva que levou todo o cascalho para o rio, deixando-o completamente enlameado, em uma condição muito diferente do habitual, impossibilitando o uso da água pelos vizinhos.

O conflito entre a comunidade e o Inema vem desde o ano de 2013, quando foi feita uma denúncia contra o instituto, que após fiscalização no local, embargou a obra por falta de licença de supressão de vegetação. Na 11ª reunião ordinária da ARIE Nascentes do Rio de Contas (ARIE NRC), essa questão foi fortemente levantada, onde os conselheiros expuseram suas preocupações sobre os impactos ambientais e sociais que o avanço da fronteira agrícola na região poderia representar para as comunidades do entorno.

Diante do que foi colocado, o conselho deliberou por criar um grupo de trabalho sobre as barragens do agronegócio, com a finalidade de trazer mais informações sobre o assunto, que deveria ser apresentado em uma reunião extraordinária, marcada para o dia 4 de setembro de 2013. Ao final desta reunião, o conselho gestor emitiu uma carta de repúdio sobre a instalação do agronegócio no Gerais de Piatã. Neste meio tempo foi feita uma representação ao Ministério Público Estadual Ambiental e um inquérito civil foi instaurado.

Na última sexta-feira (20), a Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, representada por Augusto Cesar de Matos, atendendo ao inquérito civil público instaurado pela comunidade local, realizou uma minuciosa investigação sobre as denúncias realizadas e emitiu uma recomendação para que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos cancele as licenças de supressão de vegetação e manejo de fauna, bem com interdite qualquer atividade decorrente da autorização. Destacando que esta era uma medida de urgência dado o caráter de danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente da Chapada Diamantina. Solicitando, ainda, informações em um prazo de cinco dias, acerca das providências adotadas para dar cumprimento ao exposto na recomendação. Jornal da Chapada com informações de assessoria.

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