Para modernizar e garantir a qualidade da prestação dos serviços de regularização fundiária na Bahia, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem investindo em tecnologia, aplicada por meio de ações transversais, em parceria com outras instituições governamentais e não governamentais.
“Todas as ações que estão sendo viabilizadas reafirmam o compromisso do Governo do Estado com a agricultura familiar baiana, e buscam garantir a excelência na prestação dos serviços de regularização fundiária. Essas iniciativas marcam a história do órgão de terras da Bahia, justamente neste momento tão delicado que estamos atravessando. Também é uma preparação para a realidade do nosso segmento na vida pós-pandemia”, destaca a coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista.
No ano de 2020, a CDA firmou parceria com Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), o que tornou possível a entrega do título de terra já registrado. A ação pioneira possibilitou o atendimento de duas mil famílias, garantindo que os agricultores e as agricultoras familiares recebam o título registrado em cartório, uma vez que a falta de registro prejudica a efetivação da política pública de regularização fundiária e, consequentemente, a segurança jurídica da posse da terra.
Também foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa 001/2020, elaborada juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas de parques eólicos do estado da Bahia. Essa Instrução Normativa, pioneira no país, promove a regulação da malha fundiária do Estado e, consequentemente, o desenvolvimento rural, trazendo agilidade à emissão dos títulos de terra para os agricultores e agricultoras familiares que residem e tiram seu sustento em áreas com potencial de geração de energia eólica, chamadas de Corredores de Vento.
O documento também permitirá a conciliação entre o modo de vida dos agricultores familiares, suas atividades produtivas e culturais e empreendimentos de geração de energia eólica, evitando a especulação, grilagens e conflitos fundiários. Com o Decreto Nº 19.157/2019, que permite ao município realizar o Reconhecimento de Domínio Municipal (RDM), 54 prefeitos já estão aptos para contratar empresas credenciadas junto ao Sistema de Cadastro da CDA/SDR, para viabilizar serviços de georreferenciamento de suas áreas.
O resultado da iniciativa será a emissão do título de reconhecimento de domínio das terras devolutas inseridas nas áreas urbanas das sedes municipais e nas vilas, distritos e povoados com mais de 200 habitações, permitindo ao gestor municipal regularizar e emitir escrituras das ocupações dos imóveis urbanos dos cidadãos que estiverem localizados em terras devolutas. Também favorece a ampliação da arrecadação municipal, com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o acesso ao crédito, junto a instituições financeiras, para a melhoria da infraestrutura urbana e suburbana.
Novas perspectivas
Para este ano de 2021, em parceria com a Secretaria de Administração (SAEB), por meio da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), será implantada a gestão do atendimento prévio da CDA, pelo SAC Digital. A iniciativa permitirá ao público agendar, previamente, os atendimentos para que, presencialmente, possam acessar os serviços da Regularização Fundiária, além de obter informações, protocolar e consultar processos.
Também será lançado o Geoportal Terra Vista, um sistema que reunirá informações sobre dados da Regularização Fundiária na Bahia, dentre eles, o número de imóveis e área correspondente que tenham processo em tramitação, número de títulos emitidos por município e território. O sistema viabilizará a gestão e o planejamento das ações do órgão, identificando áreas com pouca atuação e características dos imóveis por região, entre outros.
A execução de convênios e contratos com consórcios públicos de Desenvolvimento Sustentável e entidades não governamentais, referentes a parcerias para regularização fundiária de áreas individuais e coletivas, continuará garantindo o desenvolvimento da política pública de regularização fundiária, em atendimento aos agricultores e agricultoras familiares, por meio da ação Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia, desenvolvido pela SDR, na unificação das políticas de desenvolvimento rural no Estado. As informações são de assessoria.
