O grupo Prerrogativas divulgou uma nota no último domingo (31) rechaçando a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal venha a declarar a suspeição de Sergio Moro, mas mantendo os efeitos da condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia.
Segundo a Coluna do Estadão, a tese tem ganhado corpo porque a sentença, afinal, foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, apesar de Moro ter acolhido a denúncia e instruído o processo. Para os advogados do Prerrogativas, no entanto, isso não faz a menor diferença.
“Todas as deformações processuais e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato, resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada”, afirmam.
A suspeição de Moro deve ser julgada pela 2ª Turma do Supremo ainda no primeiro semestre, conforme afirmou o ministro Gilmar Mendes em entrevista para a Globo.
Entre os elementos que sustentam a acusação de suspeição estão mensagens divulgadas pelo Intercept e outros veículos de comunicação que mostram o ex-juiz instruindo o Ministério Público nas ações relativas aos processos, pedindo providências para poder proferir decisões em desfavor dos réus e combinando estratégias com a acusação.
Essas revelações, dizem os advogados do Prerrogativas, são suficientes para derrubar por terra a tese de que a sentença proferida por outra magistrada anularia as ilegalidades cometidas ao longo do processo.
“Não bastasse o caráter decisivo da aceitação da denúncia, protagonizada pelo próprio Moro, todos os cerceamentos impostos à defesa, assim como as manipulações favoráveis à acusação, não são passíveis de cura pela circunstância de a sentença não haver sido prolatada pelo ex-juiz. A nulidade da condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos.”
O Prerrogativas afirma que o Supremo não vai se curvar a essa tentativa de manobra, pois as ilegalidades do processo são indissociáveis da sentença final, não importa por quem tenha sido proferida. A redação é do site Conjur.
Leia a íntegra da nota do Grupo Prerrogativas:
Os rumores hoje veiculados, sobre uma suposta “solução alternativa” no julgamento pelo STF da suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro e seus respectivos efeitos na anulação das condenações impostas ao presidente Lula, exigem uma resposta firme e imediata.
A consciência jurídica não pode admitir casuísmos movidos pela mais deplorável conveniência política de setores inconformados com a escandalosa revelação dos desvios praticados pela Operação Lava Jato.
Não goza da mínima sustentação ou coerência a tese segundo a qual a suspeição não afetaria a integridade da sentença proferida pela Juíza Federal Gabriela Hardt, substituta da 13a. Vara de Curitiba, mesmo após Moro ter acolhido a denúncia e instruído o processo sobre o sitio de Atibaia.
Todas as deformações processuais e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato, resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada.
Não bastasse o caráter decisivo da aceitação da denúncia, protagonizada pelo próprio Moro, todos os cerceamentos impostos à defesa, assim como as manipulações favoráveis à acusação, não são passíveis de cura pela circunstância de a sentença não haver sido prolatada pelo ex-juiz.
A nulidade da condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos.
O Supremo não se curvará ante essa vergonhosa manobra, cujo principal objetivo é conservar a proscrição político-eleitoral do maior líder popular de nosso país nas últimas décadas. A parcialidade da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças subsequentes, tenham sido elas subscritas por ele ou não, pelo que não existe outra alternativa ou solução jurídica que não seja a declaração da nulidade das ilegais condenações suportadas por Lula, em todos os processos nos quais a sua defesa sofreu prejuízos pela atuação viciada do então juiz Moro.
É a melhor resposta e a única saída para a necessária e urgente reacreditação do nosso Sistema de Justiça. Confiamos no Supremo Tribunal Federal e no papel constitucional para o qual foi desenhado.
