O ex-prefeito do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Leonardo Dourado (PSL), vai responder na Comarca local um processo que o acusa de irregularidade em dispensa de licitações. A remessa do caso foi publicada nesta terça-feira (9).
Conforme o relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Bosco de Oliveira Seixas, não há porque a ação continuar na Corte baiana, já que Dourado não é mais prefeito do município e, portanto, não tem mais direito ao foro especial [foro privilegiado].
A determinação do desembargador segue ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018 quando ficou definido que os gestores só terão direito ao foro especial quando estiverem no exercício do cargo e a causa do processo esteja ligada ao mandato.
Leonardo Dourado é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de ter cometido irregularidades em dispensa de licitação no ano de 2017. Conforme o MP-BA, o caso se refere à aquisição de peças e serviços em bombas de água dos poços artesianos, pertencentes à secretaria de obras, transportes e serviços públicos em povoados de Morro do Chapéu. A redação é do Bahia Notícias.