O ex-prefeito do município de Marcionílio Souza, na Chapada Diamantina, Adenilton dos Santos Meira (PTB), teve suas contas de 2019 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após reconsideração do órgão fiscalizador. No entanto, a multa aplicada anteriormente de R$7 mil foi mantida pelo conselheiro relator Raimundo Moreira.
O TCM concedeu provimento parcial ao recurso ordinário impetrado pelo ex-gestor e determinou a emissão de novo parecer. No primeiro julgamento, o parecer foi pela rejeição das contas. A decisão, que atendeu em parte o pedido do ex-prefeito, foi tomada na sessão desta quarta-feira (10), realizada por meio eletrônico.
“Apenas quando do recurso processual o ex-prefeito apresentou o comprovante de recolhimento de multa de sua responsabilidade, no valor atualizado de R$8.885,00. O documento encaminhado ao TCM – para os conselheiros -, descaracterizou a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas e permitiu a reforma da decisão inicial para a emissão de novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas”, aponta nota do TCM.
Jornal da Chapada