Na sessão desta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de Abaíra, na Chapada Diamantina, João Hipólito Rodrigues Filho (PSB), relativas ao exercício de 2016. No julgamento, o parecer do relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, foi aprovado na íntegra pelos demais conselheiros. O ex-gestor foi multado em R$2 mil pelas falhas e irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas.
Conforme publicação do TCM, além de irregularidades em processos licitatórios, o relatório técnico registrou a existência de divergência entre o saldo demonstrado nos extratos bancários e conciliações e o apresentado no balancete de dezembro, a ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde e a apresentação de relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. O município de Abaíra registrou no período uma arrecadação na ordem de R$18.972.293,67 e promoveu despesas no montante de R$19.485.840,07, demonstrando um déficit orçamentário de R$513.546,40.
O saldo disponível em caixa foi suficiente para quitar as despesas inscritas como restos a pagar, cumprindo o previsto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram respeitados os índices mínimos de investimento em educação, saúde e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb. Ainda cabe recurso da decisão do TCM. Jornal da Chapada com informações do TCM.
