O governador do estado da Bahia, Rui Costa (PT), declarou nesta quarta-feira (17), que as pessoas que desrespeitarem o toque de recolher poderão ser indiciadas criminalmente contra a saúde pública. A medida começa a ser válida a partir desta sexta-feira (19), durante setes dias, das 22h às 5h.
“As pessoas serão indiciadas conforme a legislação nacional prevê como crime à saúde pública. Estamos em uma emergência sanitária, as pessoas serão conduzidas à delegacia, registrado o procedimento e encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo criminal”, explicou Rui Costa.
O mandatário ainda reforçou que os estabelecimentos que não deixarem de funcionar às 22h poderão ser fechados e os donos indiciados. “Será solicitado a cada prefeitura que casse o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem os decretos e, eventualmente, pedir ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais”, alertou.
