Após a pressão de partidos como PT e PSOL, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu recuar na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, a PEC da Imunidade Parlamentar. Lira anunciou a criação de uma comissão especial na casa e suspendeu a votação da PEC no plenário.
“Não houve consenso que nos permitisse, com tranqulidade, votar a matéria nem no dia de hoje, nem no dia de ontem, nem no dia de anteontem. A matéria está admitida sim no plenário da casa, que funciona sim como CCJ na ausência dela. Qualquer acordo que se faça no plenário, impõe risco a matéria em um tema extremamente sens´pivel. Fico muito triste e preocupado quando se adjetivam PECs e essa não merece ser chamada PEC da Imunidade, deveria ser chamada PEC da Democracia”, declarou o presidente da Câmara.
“Essa casa não consegue consenso na alteração de um artigo”, completou. Lira tentou dizer que não assumiria para ele a responsabilidade, mas esse adiamento se coloca como uma importante derrota para o parlamentar na condução dos trabalhos da casa. O deputado era um dos principais defensores do texto e promoveu atropelos no regimento.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), uma das principais vozes do PT nas discussão sobre a matéria, disse à Fórum que o partido tentou melhorar o texto, o que não foi possível. Por conta disso, o apoio da legenda estava “inviabilizado”. “Mesmo não concordando com o atropelo do tema, afinal trata-se de alteração constitucional, o PT tentou melhorá-la e assegurar que não fosse a PEC da impunidade. Não conseguimos”, afirmou.
“A extrema-direita quer a impunidade dos atos que faz contra a democracia e a autorização para nos desrespeitar, injuriar e caluniar”, completou. A discordância do PT, que cobrava a derrubada de uma trecho que garantia que apenas o Conselho de Ética poderia se pronunciar sobre ações, palavras e votos de parlamentares, foi um dos principais motivos para a queda da votação. Sem o PT, dificilmente o texto conseguiria a quantidade de votos necessária para a aprovação da matéria, que precisa de três quintos dos votos (308).
A relatora, Margarete Coelho (PP – PI), havia até sinalizado atendimento à demanda petista, mas isso gerou reação entre bolsonaristas. Nas redes sociais, parlamentares comemoraram o prolongamento da discussão. Deputados haviam condenado a tramitação a toque de caixa. Além do PT, PSOL, Podemos, Cidadania e Novo se colocavam contra o texto.
“Vitória da pressão popular. Nada de atropelo contra o regimento para votar a PEC da Imunidade. Essa não é a urgência do país que está no pior momento da pandemia, colapso nas redes de saúde, paralisia nas vacinas e povo empobrecido sem o auxílio emergencial!”, tuitou Fernanda Melchionna (PSOL-RS). “Vitória da sensatez. PEC da Imunidade não será votada a toque de caixa e será melhor debatida com a sociedade em comissão especial. Não se muda uma Constituição como se troca de roupa. Não há perdedores. Venceu a Democracia. Valeu a pena resistir e lutar!”, escreveu Fábio Trad (PSD-MS). A redação é do site da Revista Fórum.
Confira a reação de alguns parlamentares
Criar COMISSÃO ESPECIAL para analisar PEC 03 q altera imunidade parlamentar é vitória democrática. Recoloca o debate. Proteger imunidade parlamentar é essencial p/mandatos. Mas confundir essa votação com caso Daniel Silveira e gerar impunidade ñ seria correto. A Câmara venceu. pic.twitter.com/7LBRKDfRR8
— Maria do Rosário (@mariadorosario) February 26, 2021
Lira acaba de anunciar que não consegue avançar com a PEC da imunidade e que será preciso instalar comissão especial para analisá-la. Vitória da pressão popular contra este projeto sem cabimento. Lamento pelo tempo perdido com esse atropelo em plena pandemia. Lira começou mal.
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) February 26, 2021
Vitória da pressão popular. Nada de atropelo contra o regimento para votar a PEC da Imunidade.Essa não é a urgência do país que está no pior momento da pandemia,colapso nas redes de saúde,paralisia nas vacinas e povo empobrecido sem o auxílio emergencial! https://t.co/yauR7vZJLZ
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) February 26, 2021
MAIS UMA VITÓRIA! 💪🏼
Conseguimos BARRAR A VOTAÇÃO da PEC que reforça a imunidade parlamentar 🙌🏼
Após nossa pressão, a PEC FOI DERRUBADA em Plenário e será discutida agora em Comissão Especial.
Seguimos firmes na luta pelo FIM DO FORO PRIVILEGIADO e CONTRA A IMPUNIDADE 👊🏼🇧🇷
— Vinicius Poit (@ViniciusPoit) February 26, 2021
VITÓRIA DA PRESSÃO POPULAR! Lira não conseguiu a maioria para aprovar e a PEC da "impunidade" não será votada agora na Câmara. Temos que ter prioridades. O parlamento deve focar no combate a pandemia, no retorno do auxílio e na garantia da vida dos brasileiros. Derrota de Lira!
— Vivi Reis (@vivireispsol) February 26, 2021
