O prefeito do município de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (PT), foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias junto ao INSS, no exercício de 2019. A representação foi encaminhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após sessão virtual dessa quarta-feira (3).
De acordo com o TCM, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$172.735,40, com recursos pessoais, que foram utilizados indevidamente no pagamento desses juros e multas. O gestor petista ainda foi penalizado com uma multa no valor de R$3,5 mil.
Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. Ainda cabe recurso da decisão do TCM. Jornal da Chapada com dados do TCM.
