O Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) requereu, liminarmente, a suspensão dos efeitos da licença ambiental concedida pelos municípios de Caldeirão Grande e Saúde, ambos na Chapada Norte, à empresa ‘ZLF Brasil Quartzo Mineração’, pedindo a paralização imediata de todas as atividades de pesquisas e extrações de minério na Serra de Santa Cruz e Serra Branca, localizadas na divisa dos dois municípios. Esse pedido foi realizado à justiça na última terça-feira (9).
A ação foi movida “por vício de competência e não observância das normas técnicas”. De acordo com o MP-BA, o município concedeu Licença de Operação à empresa mesmo quando tal ato não lhe competia. Por se tratar de uma área limítrofe entre duas cidades, com áreas de extrações em Saúde, o licenciamento só poderia ser concedido pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), um órgão estadual. Adicionalmente, não foram realizadas audiências públicas, nem consultas às comunidades impactadas.
A liminar requer que os municípios de Caldeirão Grande e Saúde sejam condenados a criar e manter Unidades de Conservação de Proteção Integral na Serra de Santa Cruz e Serra Branca, na modalidade ‘Monumento Natural’, bem como a condenação da empresa e de Caldeirão Grande, ao pagamento de R$1 milhão como indenização pecuniária pelos prejuízos decorrentes da concessão de licença sem cumprimento das determinações legais.
Segundo os promotores autores da ação, Pablo Almeida e Milena Moreschi, na área restam apenas 5,23% da Mata Atlântica original. Os promotores salientam, ainda, o valor cultural que a Serra da Santa Cruz tem para a comunidade do ‘Genipapo’, localizada na zona rural de Saúde, “por ser local de devoção, existindo cruzeiro e capela, que recebem romarias na semana santa e em outras datas comemorativas, bem como pinturas rupestres, cavernas e patrimônio arqueológico, que estão sob risco de perecimento”, e destacaram que conforme informações da comunidade “a Toca da Onça, patrimônio espeleológico, já teria sido destruída”.
A vegetação da região é qualificada como remanescente de Mata Atlântica, sendo exigível Estudo de Impacto Ambientai e Relatório de Impacto Ambiental (EIA – Rima) e, portanto, licença estadual para atividade, “o que reforça a necessidade de preservação destes poucos remanescentes”, salientaram os promotores. Jornal da Chapada com informações do MP-BA.
