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#Bahia: Justiça nega pedido de reincorporação de policial militar que matou guarda municipal em 2011

A decisão foi tomada pelo juiz Horácio Moraes Pinheiro; o crime que levou André a ser condenado por quatro anos de prisão, cumpridos inicialmente em regime semiaberto, aconteceu em Itapetinga.

O ex-soldado da Polícia Militar (PM), André Novais de Almeida, condenado pelo assassinato de seu sobrinho que era guarda municipal, Daniel Almeida, teve o pedido de reintegração à Polícia Militar negado na última quarta-feira (31) pelo juiz Horácio Moraes Pinheiro.

O crime que levou André a ser condenado por quatro anos de prisão, cumpridos inicialmente em regime semiaberto, aconteceu em outubro de 2011, em Itapetinga, no centro-sul baiano. Daniel, de 29 anos, que era guarda municipal e também trabalhava como DJ, foi morto a tiros, na porta de sua residência. Na época, o caso chegou a ter uma grande repercussão na Bahia.

Com isso, André foi demitido da PM em fevereiro deste ano, após a conclusão de um processo administrativo iniciado em janeiro de 2012, mas que só teve término em junho de 2014. Segundo o ex-soldado, em seu pedido de reintegração, a “demora excessiva” no andamento do processo administrativo teria provocado a prescrição do caso.

A ação penal contra André Novais de Almeida já transitou em julgado. Embora tenha sido condenado a quatro anos de prisão, cumpridos inicialmente em regime semiaberto, a pena prevista para o crime praticado pelo ex-soldado era de 12 anos, condição que levou o juiz a afirmar que a prescrição só ocorrerá após um intervalo de 20 anos.

No entanto, a defesa do ex-PM alega que esse prazo é menor e que deveria ser proporcional à pena de quatro anos. Jornal da Chapada com informações do Olhar Público.

Jornal da Chapada

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