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#Chapada: Prefeito e ex-gestor de Ituaçu devem ser investigados em CPIs na Câmara por irregularidades

Favorecimento de empresas, supostamente de familiares do ex-prefeito está entre as denúncias.

Pai e filho são alvos de investigações em relação à gestão no município de Ituaçu, no sul da Chapada Diamantina. Trata-se do ex-prefeito Albércio da Costa Brito Filho (PTB), o popular ‘Albercinho’, e o filho, que é atual prefeito do município, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD). Segundo publicação no site A Tarde, desta segunda-feira (3), duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) foram protocoladas, na última semana, na Câmara de Vereadores do município chapadeiro.

No período entre 2013 a 2016, ‘Albercinho’ teria realizado várias contratações em desacordo com a lei de licitação. Outra denúncia diz respeito ao favorecimento de empresas, supostamente de familiares do ex-prefeito. Já o atual prefeito deve ser investigado pelo Decreto de Emergência nº 038/2021, que tem como objeto a estiagem na zona rural do município, provocada pelo baixo índice pluviométrico dos últimos tempos, bem como diversas dispensas licitatórias de valores elevados sem correlação com o objeto da lei emergencial publicada no Diário Oficial.

Vale ressaltar que o atual prefeito também enfrenta uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não repasse da verba destinada aos agentes culturais que foram contemplados em edital com apoio da Lei Aldir Blanc, do governo federal. O recurso da lei de emergência cultural (Lei Federal n° 14.017/2020) se encontra empenhado como resto a pagar de acordo com o Diário Oficial de Ituaçu. No entanto, a gestão alega supostos vícios na lei. De acordo com o vereador Marcinho de Noé (PL), o valor a ser pago não foi empenhado com efeitos de Lei, mas sim com base em decreto extraordinário (veja aqui).

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