Um projeto de lei para alterar o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Piatã será entregue pelo prefeito Marcos Paulo (PDT) à Câmara de Vereadores, em regime de urgência. A peça tem a finalidade de incluir o adicional por tempo de serviço aos servidores públicos do município da Chapada Diamantina.
Marcos Paulo utiliza como justificativa a Lei 052/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público de Piatã, e que instituiu o adicional por tempo de serviço, conforme previsão do art. 23 da citada Lei: “O adicional por tempo de serviço será equivalente a 5% do vencimento básico da carreira por 5 anos de efetivo exercício, observado o limite de trinta 30%”.
De acordo com o prefeito, a medida deve ser estendida para todos os trabalhadores. “Entendo que o mesmo deveria ser concedido aos demais servidores públicos efetivos do município de Piatã e após análise técnica e apreciação da matéria, tenho certeza que teremos a anuência de todos os nobres vereadores para que possamos, assim, convergir para o desenvolvimento do nosso município e dos nossos servidores públicos”.
Jornal da Chapada
