Após uma intensa mobilização de movimentos de moradia, ativistas e parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, o Projeto de Lei (PL) 827/20, que proíbe despejos e desocupações de imóveis até o final de 2021. Pela matéria aprovada, também ficam suspensos atos do tipo encampados a partir de março de 2020, ou seja, a partir do início da pandemia no Brasil.
A proibição de despejos e desocupações abarca imóveis privados e públicos, urbanos e rurais, de moradia e de produção. A proposta, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), foi aprovada com 263 votos a favor e 189 contrários no plenário da Câmara.
“Nenhum dos juízes que durante essa pandemia assinou uma ordem de despejo foi dormir na rua ou teve seus pais ou seus filhos numa situação como essa (…) As pessoas não desaparecem com uma canetada, não deixam de existir porque um juiz assinou uma ordem de despejo. Ninguém que assina uma ordem de despejo hoje vai dormir fora de uma casa”, disse a deputada Natália Bonavides durante a sessão.
Após o resultado, a petista comemorou: “APROVADO! Nosso projeto pra impedir despejos na pandemia acaba de ser aprovado na Câmara! Vitória da luta das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e dos movimentos de luta por moradia!”.
O PL, agora, passará por apreciação do Senado e, se a decisão da Câmara for chancelada, se torna lei e entra em vigor. Confira, abaixo, a repercussão da aprovação do projeto entre deputados e políticos da oposição. A redação é da Revista Fórum.
Vitória da luta por moradia! Os projetos dos deputados @orlandosilva e @natbonavides, que impedem despejos na pandemia, acabam de ser aprovados na Câmara! A mobilização popular pela aprovação no Senado continua ✊ #DespejoZero
— Manuela (@ManuelaDavila) May 18, 2021
APROVADO Teto às famílias de baixa renda na pandemia!
Agradeço aos 263 colegas deputados/as que votaram favoráveis ao meu relatório ao #PL827, do dep @AndreJanonesAdv , ao #PL1975, da dep @natbonavides , de #DESPEJOZERO na pandemia, até dez/21. Vai ao Senado. #NaoJogueOPovoNaRua— Camilo Capiberibe (@CamiloPSB) May 18, 2021
Muito importante a vitória, por 263 a 181 votos, do projeto de lei que suspende ordem de despejos durante a pandemia. Assim, estamos protegendo o direito social à vida digna de pessoas que não têm outra alternativa neste momento dramático que estamos vivendo. #DespejoZero
— Henrique Fontana (@HenriqueFontana) May 18, 2021
VITÓRIA! Aprovado o PL 1975/20, que prevê a suspensão dos despejos durante a pandemia! Temos que comemorar muito essa vitória em meio a tantos ataques e retrocessos que vem passando no Congresso. Pelo direito ao teto! #despejozero
— Vivi Reis (@vivireispsol) May 18, 2021
Ufa! O Plenário da Câmara aprovou a suspensão dos despejos durante a pandemia. Agora a matéria vai ao Senado. É uma importante vitória para trabalhadores e trabalhadoras.
— Luiza Erundina (@luizaerundina) May 18, 2021
Moradia é Direito e defender o Direito à moradia é defender o Direito à vida. Por isso, comemoramos a aprovação do PL 827/20 da @prof_rosaneide, da @natbonavides e do @AndreJanonesAdv que impede despejos e o ataque ao direito a um teto durante a Pandemia.
— Alexandre Padilha (@padilhando) May 18, 2021
