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#Bahia: Desembargadora Lígia Ramos usará tornozeleira eletrônica após ter prisão revogada no âmbito da Operação Faroeste

A desembargadora também terá acesso ao gabinete que ocupava no TJ-BA, “a fim de acessar documentos eventualmente úteis à sua defesa”.

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), usará tornozeleira eletrônica. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva imposta à desembargadora em dezembro de 2020, na 7ª fase da Operação Faroeste. A revisão da prisão preventiva foi proferida na tarde da última segunda-feira (21).

No despacho, o ministro também autorizou a desembargadora a ter acesso ao gabinete que ocupava no TJ-BA, “a fim de acessar documentos eventualmente úteis à sua defesa”, e suspendeu o prazo das defesas para apresentação de resposta à acusação.

Ao revogar a prisão preventiva, o ministro fixou outras medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP), previstas no artigo 319, como proibição de se ausentar da comarca (inciso IV) e monitoração eletrônica (inciso IX). A defesa da desembargadora afirma que a revogação não é decorrente de delação premiada.A redação é do site Bahia Noticias.

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