O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, recomendou ao prefeito do município de Capim Grosso, na Chapada Norte, que regularize o provimento dos cargos de comandante e subcomandante da sua Guarda Municipal, que devem ser preenchidos somente com servidores concursados na carreira.
O promotor recomendou ainda que sejam exonerados os atuais ocupantes de comando e subcomando que não sejam servidores de carreira, bem como os guardas municipais efetivo que estejam integrando os quadros e não tenham ingressado por meio de concurso público próprio.
Considerando a possibilidade de que os cargos fiquem vagos, o promotor de Justiça recomendou que a Prefeitura comunique formalmente à classe para que realize o procedimento próprio para indicação da lista a partir da qual serão escolhidos os novos ocupantes dos cargos vagos.
No período de transição e até cumprida a elaboração da lista, a prefeitura poderá nomear chefias interina, desde que ocupadas somente por servidores concursados e integrantes da Guarda Municipal. A redação é do site do MP-BA.
