Aquisição da Covaxin ficou um mês sem fiscalização. Nomeada ao cargo de fiscal apenas em 22 de março, Regina Oliveira não explicou porque deu prosseguimento à compra da vacina, apesar de irregularidades. O negócio nebuloso envolvendo um contrato para aquisição, pelo governo federal, da vacina indiana Covaxin aponta para um esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde.
Para desvendar crimes e responsabilizar os culpados, a CPI da Covid, avançou, na última terça-feira (6), com o depoimento da fiscal de contratos do Ministério da Saúde, Regina Celia Oliveira. Na oitiva, os senadores descobriram que o contrato, assinado no dia 25 de fevereiro, passou quase um mês sem que fosse fiscalizado. Oliveira foi nomeada fiscal no dia 22 de março, dois dias depois que suspeitas de irregularidades na pasta foram denunciadas pelos irmão Miranda a Jair Bolsonaro, que nada fez a respeito.
Apesar de discrepâncias entre o contrato e a nota fiscal apresentada pela empresa Precisa, representante da fabricante Bharat Biotech, a fiscal deu continuidade ao processo de compra da vacina. Ela disse que não identificou falhas na nota, que pedia pagamento antecipado de R$ 45 milhões à empresa Madison Biotech, uma terceira empresa envolvida na empreitada, com sede em Singapura.
Além da indicação de pagamento antecipado à offshore, a invoice descrevia a entrega do lote com um milhão de doses a menos do que o acertado, numa redução de 4 milhões para 3 milhões de vacinas. Mesmo assim, Oliveira afirmou não ver nada “atípico” e disse que aceitou a explicação da Precisa de que a legislação indiana não permitia o embarque de um volume superior a 3 milhões de doses.
“Não achei nada atípico dentro do processo que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar o contrato, não teve nada atípico”, justificou a servidora. O contrato foi suspenso somente no dia 29 de junho, quando estourou o escândalo na pasta, apesar de cláusulas descumpridas meses antes pela Precisa, como lembrou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
“Veja só, o contrato foi assinado dia 25 de fevereiro. As primeiras doses precisavam chegar ao Brasil com 20 dias após a assinatura. Portanto, é 17 de março. As doses tinham que estar no Brasil no dia 17 de março. Ela foi nomeada fiscal no dia 22 de março. Como é que, depois de descumprido o contrato, ela autoriza?, questionou Tebet. Ela levantou suspeitas de que as invoices, as notas fiscais para o acordo de compra, tenham sido fraudadas.
O senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a atenção para a participação da Madison Biotech no negócio, fato considerado incomum pela própria fiscal de contratos. “A depoente informa que não é usual uma empresa estabelecer um contrato com o Ministério da Saúde e, na hora de fazer o pagamento, surgir uma outra empresa que se apresenta como a que vai receber esse recurso. É muito grave”, denunciou Costa.
Falhas no processo
O senador reafirmou que o contrato não poderia ter sido levado adiante após o setor de importação, do qual o servidor Luis Ricardo faz parte, ter identificado falhas no número de doses descritas e a empresa que iria receber o pagamento. “A senhora errou aí, isso vai lhe gerar problemas”, apontou Costa, que afirmou que Oliveira poderá ser investigada pela CPI, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público Federal.
“Provavelmente, [a senhora] vai pegar um processo por improbidade administrativa. E tudo o que nós queremos saber aqui é se isso foi uma decisão só da senhora ou se alguém a forçou, pediu, coagiu, ou a convenceu”, observou. “Esse caso é simbólico para vermos como esse governo funciona: a senhora foi nomeada em um dia mas só assumiu dias depois. É uma informalidade generalizada”, criticou.
Ricardo Barros
Rogério Carvalho (PT-SE) desconstruiu a tese levantada por Regina Célia de que não era responsabilidade dela checar os dados da nota fiscal. Carvalho ressaltou que fiscal é responsável por todas as fases do processo de compra e não tem autonomia para mudar termos do contrato sem ouvir superiores.
“Gestor de contrato só tem uma responsabilidade: garantir que o que está no contrato será cumprido”, frisou o senador, apontando em seguida que Oliveira foi nomeada por Ricardo Barros em 2016. Ele é o principal suspeito de ser mentor do esquema de corrupção na Saúde, pasta da qual foi ministro no governo Temer.
“Ricardo Barros conhece quem funciona, ele tem comando de parte daquele ministério. É preciso averiguar todas as compras na área de Covid, uma a uma”, recomendou. “Tudo o que funcionou foi através da intermediação, esse é o esquema onde está a corrupção neste governo”, concluiu, antes de deixar uma pergunta para a depoente: “Quem a senhora está protegendo?”. As informações são de assessoria.
