O prefeito do município de Wagner, Elter Bastos (PSB), terá que devolver a quantia de R$12,1 mil por irregularidades em pagamentos realizados para locação de veículos pesados, no exercício de 2019.
A punição aconteceu durante sessão desta terça-feira (27) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), que acataram denúncia formulada contra o gestor chapadeiro.
Conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a Elter o ressarcimento aos cofres municipais com recursos pessoais. Ele também foi punido com multa de R$1,5 mil.
De acordo com a relatoria, o ressarcimento foi necessário vez que o prefeito não comprovou a regularidade dos pagamentos efetuados – processos de pagamento nºs 766/2019 e 937/2019 – nos valores de R$5 mil e R$7.110,00, respectivamente.
O gestor deixou de apresentar os comprovantes de execução dos serviços, relatórios, assinatura do representante da administração em boletim/planilha de medição dos serviços e qualquer informação necessária ao acompanhamento e regularidade dos processos de pagamento.
O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e ressarcimento do valor pago. Ainda cabe recurso da decisão. Jornal da Chapada com texto base do TCM.
