Indígenas de diversas regiões do país voltam a protestar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (25), contra o chamado “marco temporal” para a demarcação de terras. O tema está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o marco temporal, as etnias só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estavam antes da promulgação da Constituição de 1988. Este é o segundo dia de atos na capital federal. A mobilização dos indígenas é pela rejeição da tese, defendida por ruralistas e garimpeiros.
Às 14h15, os indígenas saíram do acampamento montado desde domingo (22), a dois quilômetros do Congresso Nacional, e iniciaram a marcha, pelo Eixo Monumental. Eles seguem até o STF, na Praça dos Três Poderes, e carregam faixas com frases como “terra protegida” e “não ao marco temporal”.
Desde a altura do Teatro Nacional, as vias N1 e S1 foram interditadas. A Polícia Militar do DF acompanha o protesto. Até a última atualização desta reportagem, não havia registro de incidentes.
Mobilização
Samara Pataxó, advogada indígena e assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acompanha o ato, explica o posicionamento do grupo: “Nós, povos indígenas, estamos mobilizados para dizer não ao marco temporal, porque ele é um critério limitador e desconsidera completamente diversos processos históricos vividos pelos povos indígenas, nos quais muitos foram impedidos de estar em seus territórios na data da promulgação da constituição federal”
“Esse julgamento vai definir o futuro da demarcação indígena no Brasil”, diz a advogada indígena que representa uma comunidade do extremo sul da Bahia.
A Apib também está em Brasília para denunciar casos de violência nas aldeias. Um dossiê elaborado pela associação cita que há 10 lideranças de diferentes estados que sofrem “perseguição e ameaças”. Segundo a Apib, o documento foi entregue na Embaixada da França.
Jaque Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, destaca o impacto do garimpo nas comunidades. “A exploração ameaça a continuidade dos territórios do povo Guarani-Kaiowá. A terra está envenenada, a água secando. Tudo que conseguiram explorar, exploraram até hoje. Mas ainda há muito o que preservar, por isso estamos aqui”, diz a liderança indígena.
Acampamento indígena
O acampamento “Luta Pela Vida”, que reúne cerca de 6 mil indígenas de 170 povos, segundo os organizadores, foi montado na Praça da Cidadania, atrás do Teatro Nacional, no último domingo (22). A previsão é que o grupo fique até sábado (28) no DF, enquanto acompanha a votação sobre a demarcação de terras.
Os indígenas também haviam acampado em Brasília no mês de junho, para protestar contra a aprovação do PL 490, de 2007, que cria o “marco temporal” na lei, além de permitir o contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas e possibilitar o contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
O texto do Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados, e aguarda análise do Plenário da Casa, o que não tem data prevista. Depois, se passar, segue para tramitação no Senado.
Entenda o julgamento no STF
Está na pauta do STF o julgamento de um recurso que pode ser aplicado em outros processos, e que define os critérios para a demarcação de novas terras indígenas. Na prática, a Corte analisa se é válida a tese do “marco temporal”, na qual indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam até 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Essa tese foi usada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), para solicitar a reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, no estado, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, local em que também vivem os povos Guarani e Kaingang.
O recurso julgado é de autoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou o “marco temporal” no caso.
Em junho – quando o julgamento também estava pautado, mas foi adiado para agosto – a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou um memorial contrário à tese. O documento cita que o direito dos indígenas sobre suas terras é “congênito e originário”, “independentemente de titulação ou reconhecimento formal” e que “há de considerar a legislação vigente à época da ocupação”. A redação é do site G1.
