Cinco propriedades rurais localizadas em Jacobina, na Chapada Norte, foram transformadas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A criação das unidades de conservação privada foi oficializada por meio de portarias publicadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no Diário Oficial do Estado da Bahia.
O município agora conta com mais de 202 hectares protegidos, informa o promotor de Justiça Pablo Almeida, explicando que as reservas resultam de termos de compromisso assinados entre os proprietários das terras, Adroaldo Ribeiro Araújo e Elione Muritiba Araújo, e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do programa do planejamento estratégico ‘Floresta Legal’.
Segundo o promotor de Justiça, essas cinco RPPNs se somam a outras sete existentes em Jacobina, criadas em novembro de 2018, totalizando 12 já criadas com o apoio do ‘Floresta Legal’ na cidade chapadeira. As Reservas Particulares são unidades de conservação privadas, reguladas pela Lei Estadual da Bahia nº 10.431/2006 e Lei Federal nº 9.985/2000, e, juntamente com o Parque Municipal das Macaqueiras – Unidade de Conservação Pública, integram importante corredor de biodiversidade, formando mosaico de áreas protegidas na cidade.
Pablo Almeida destaca que as RPPNs são instrumentos postos à disposição dos particulares para que estes possam contribuir para a preservação do meio ambiente. Ele acredita que a criação das unidades é “um exemplo exitoso de cooperação entre cidadãos, sociedade civil organizada, organização não-governamentais e Estado”.
Pablo Almeida explica ainda que as RPPNs propiciam a preservação do meio ambiente sem afetar a titularidade do imóvel e geram vantagens aos proprietários, como, por exemplo, a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR), a possibilidade de desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental e a preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola pelas instituições oficiais. Ainda de acordo com ele, a criação de RPPNs contribui para a ampliação das áreas protegidas no país.
As reservas são mais facilmente criadas em relação às outras categorias de Unidades de Conservação, possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros. A constituição das unidades em Jacobina foi fundamentada em estudos técnicos desenvolvidos pelos Instituto Água Boa e Ynamata, em colaboração com a Fundação Grupo o Boticário e executados pelos Institutos Água Boa e Ynamata, sem nenhum ônus financeiro aos interessados. Texto base do MP-BA.
