Dois dias após atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) com ameaças golpistas, o presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota na última quinta-feira (9) na qual recua, afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribui palavras “contudentes” anteriores ao “calor do momento”.
“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, afirmou.
A mudança de tom do presidente após repetidos xingamentos a integrantes da corte desagradou grupos bolsonaristas, foi elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, mas vista com ceticismo pelos magistrados.
Confira abaixo a comparação de cada ponto da nota de recuo com o que foi dito por Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro e ao longo de seus quase três anos de mandato.
“No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:
1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.
O presidente diz que não teve intenção de agredir, mas passou os últimos dois meses com seguidos ataques ao STF e xingamentos a alguns de seus ministros como estratégia para convocar seus apoiadores para o 7 de Setembro.
Nos atos, repetiu as agressões e fez uma série de ameaças à corte e a seus integrantes. Os principais alvos de Bolsonaro sempre foram os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No 7 de Setembro, porém, buscou também emparedar o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
Moraes foi o responsável por decisões recentes contra bolsonaristas que ameaçam as instituições. O ministro tem agido a partir de pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República), sob o comando de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, e da Polícia Federal, órgão subordinado ao presidente.
O STF analisa atualmente cinco inquéritos que miram o presidente Bolsonaro, seus filhos ou apoiadores na área criminal. Já no TSE tramitam outras duas apurações que envolvem o chefe do Executivo.
Apesar de a maioria estar em curso há mais de um ano, essas investigações foram impulsionadas nas últimas semanas após a escalada nos ataques golpistas do chefe do Executivo a ministros das duas cortes e a uma série de acusações sem provas de fraude nas eleições.
3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.
Bolsonaro se mantém em conflito recorrente com o tribunal em relação, por exemplo, às medidas tomadas em meio à pandemia do coronavírus. Desde o início da crise sanitária, o STF tem imposto derrotas ao presidente, que, em declarações, testa os limites da corte.
No começo de abril, por exemplo, o ministro Luís Roberto Barroso mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalar a CPI da Covid. A decisão foi uma derrota para a base aliada de Bolsonaro no Congresso, que vinha tentando barrar a comissão para investigar a condução da pandemia.
Contra as medidas de isolamento imposta por estados e municípios com aval do Supremo, o presidente buscou formas de relaxar as regras da quarentena, como aumentar a lista de serviços essenciais. A determinação de incluir igrejas e lotéricas, por exemplo, foi vetada pela Justiça.
Em meio à perdas, Bolsonaro ameaçou “baixar um decreto” para que a população voltasse ao trabalho. Criou a campanha “O Brasil não pode parar”, que foi proibida pelo STF por colocar a população em risco.
O presidente também tentou blindar dados da pandemia, mas o Supremo derrubou a medida provisória editada por ele, que restringia a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao mudar a forma de divulgar os números de mortes e de contaminados, o STF foi acionado novamente.
4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.
Ao longo de sua gestão, principalmente durante a pandemia, o presidente acumula atritos com a corte. E o clima de crise institucional escalou após o presidente insistir nos ataques às urnas eletrônicas e na insinuação de que há um complô para fraudar as eleições de 2022.
Nas últimas semanas, Bolsonaro reagiu com uma série de ataques públicos contra Barroso e Moraes.
“A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”, disse o presidente no dia 5, após ser incluído como investigado no inquérito das fake news.
Essas não foram as primeiras ameaças ou ataques de Bolsonaro ao Supremo e a seus integrantes. Em outros momentos de sua gestão, ao reagir a decisões contrárias ao governo federal, o presidente já falou em ativismo, militância, ligação com o PT, politicalha e ‘acabou, porra’.
5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
Moraes foi o responsável por decisões recentes contra bolsonaristas que ameaçam as instituições. O ministro tem agido a partir de pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República), sob o comando de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, e da Polícia Federal, órgão subordinado ao presidente.
Em guerra com o Palácio do Planalto, o STF tem nos últimos meses adotado medidas heterodoxas e atropelado a PGR na tentativa de conter o avanço bolsonarista contra as instituições.
As decisões da corte ajudaram a reduzir a disseminação de fake news e de ataques à democracia nas redes sociais e também culminaram, por exemplo, no pedido de exoneração de Ricardo Salles, que conduziu uma agenda antiambiental no Ministério do Meio Ambiente.
Por outro lado, especialistas temem que a atuação do Supremo com ações à margem das regras habituais gere um precedente perigoso à democracia. Um dos riscos apontado trata das consequências que podem provocar os embates com o procurador-geral, Augusto Aras.
6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.
No 7 de Setembro, em que ameaçou o STF e disse que não cumprirá mais ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade que podem levar à abertura de processos de impeachment, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
Além dos crimes de responsabilidade, que possuem caráter político e jurídico, o presidente pode ter cometido também crimes comuns, ilícitos eleitorais e ato de improbidade administrativa, na avaliação de parte dos entrevistados.
7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.
Bolsonaro não tem demonstrado respeito às instituições ao longo de seu governo.
A atual crise institucional, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso —essa proposta já foi derrubada pelo Congresso.
Em julho, em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que “a fraude está no TSE” e ainda atacou Barroso, a quem chamou de “idiota” e “imbecil”.
“Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma [atual], corremos o risco de não termos eleição no ano que vem”, disse na ocasião.
Um dia antes, também ao falar com apoiadores, Bolsonaro havia feito uma ameaça semelhante: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”.
8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.
No 7 de Setembro, Bolsonaro fez uma ameaça direta ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. “Ou o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse, referindo-se às recentes decisões de Moraes contra bolsonaristas.
“Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair”, disse o presidente, em um caminhão de som no gramado em frente ao Congresso.
“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil”, disse Bolsonaro em outra referência a Moraes.
Depois, exortou desobediência a decisões da Justiça.
“Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”, afirmou Bolsonaro.
“[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse o presidente, que prosseguiu. “Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade.”
9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.
Não é verdade. Sua atitude tem sido sempre de confronto e de ataques.
Em março de 2020, por exemplo, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, Bolsonaro afirmou que havia “acabou a época da patifaria” e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, declarou o presidente. “Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.”
10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.”
Os atos de viés golpista em Brasília e em São Paulo representam uma minoria no país. Pesquisa Datafolha de junho mostrou que 75% dos brasileiros consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões.
Bolsonaro aparece distante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em diferentes pesquisas de opinião sobre as eleições de 2022. Pesquisa Datafolha de julho mostrou recorde na reprovação do presidente, rejeitado por 51% dos brasileiros. A redação é da Folhapress via Política Livre.
