Em decisão nesta quarta-feira (29), a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal voltou a rejeitar, por falta de provas, a ratificação de denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia, na vigésima vitória do ex-presidente no lawfare conduzido pela Lava Jato contra ele.
Com a vitória, o ex-presidente tem apenas uma pendência com a justiça no processo sobre suposto tráfico de influência na compra dos caças suecos. O processo está parado após a Justiça admitir a suspeição dos procuradores Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita..
A juíza Pollyanna Kelly Maciel voltou a negar pedido de reabertura do caso, uma vez que o Ministério Público Federal não apresentou nenhuma prova válida. As supostas provas apresentadas pelo MPF são as mesmas fabricadas pela Lava Jato de Curitiba e consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão judicial afirma:
“Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação”.
A decisão também entendeu que o prazo das supostas denúncias está prescrito.Ao comentar o conteúdo das conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou:
“Nós vimos ali como a Justiça não deve ser utilizada, como os agentes do sistema de Justiça não pode usar o poder do Estado para atingir objetivos políticos, pessoais, dentre outras coisas”. As informações são da Revista Fórum.
