Ciente de um decreto editado no município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, que determina que todos os funcionários públicos municipais sejam vacinados com pena de suspensão salarial e falta disciplinar, o deputado estadual Capitão Alden (PSL) repudiou a atitude do prefeito José Bonifácio Ferreira, e afirmou que a medida fere diretamente o direito de liberdade dos cidadãos.
De acordo com o texto, a medida se estende aos servidores, empregados públicos e prestadores de serviços contratados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta inseridos no grupo elegível para imunização contra o coronavírus.
“Querem cercear o direito de ir e vir dos cidadãos. Esse decreto em Cabo Frio beira ao absurdo, fere diretamente o direito de ir e vir e prejudica o servidor público que, por direito, escolheu não se vacinar. O interessante é que esquecem que vivemos em uma democracia, o interessante é que os partidos que apoiam essas medidas dizem que os bolsonaristas que são fascistas”, disse o deputado.
Capitão Alden, que é favorável à vacinação, mas contra a obrigatoriedade, ainda afirmou que a decisão é autoritária e que é totalmente inconstitucional.
“Dizer que é inconstitucional é pouco, este decreto autoritário fere até a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É um tremendo absurdo. Sou favorável à vacina, mas totalmente contra a obrigações como essa. Quer dizer que para poder se alimentar o funcionário público agora vai ter que se vacinar? Qual a lógica disto? O que eles podem querer fazer depois disto?”, questionou o parlamentar. As informações são de assessoria.
