Com a crise financeira, agravada pela pandemia do coronavírus, os municípios brasileiros comemoraram na última quarta-feira (6) a aprovação na Câmara dos Deputados, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% o repasse anual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Por já ter sido aprovada em dois turnos no Senado e não ter sofrido alteração na Câmara, a proposta segue para promulgação.
Durante o período de tramitação da matéria, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuaram fortemente na articulação junto aos deputados federais e senadores a favor da aprovação, que acabou sendo conquistada na data em que é celebrado o Dia do Prefeito. “Para nós significa uma reparação das tantas obrigações que os municípios vêm acumulando desde a Constituição de 88. É uma ação que equilibra a distribuição dos recursos, hoje concentrada na esfera da União, e tem impacto direto na ponta, onde as prefeituras prestam o serviço ao cidadão. É o ideal? achamos que não, mas é um passo importante para equilibrar essa relação federativa da divisão do bolo tributário nacional”, explica o presidente da UPB, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié no Sudoeste baiano.
Os municípios, por meio do FPM, já dispõe de 22,5 pontos percentuais dos 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o percentual repassado às prefeituras alcançará 23,5 pontos percentuais. O texto aprovado prevê que o acréscimo será escalonado, sendo 0,25 ponto percentual em 2022; 0,25 em 2023; 0,5 em 2024 e 1% no ano seguinte. Desde a Constituição Federal de 1988, esse repasse foi ampliado por duas vezes, primeiro com o 1% a mais repassado no mês de dezembro, como forma de subsidiar o pagamento do décimo terceiro dos servidores e fechamento de contas de um exercício para outro, e mais 1% creditado em julho, conquistado com o protagonismo da luta iniciada ainda na Bahia com a Campanha SOS Municípios. Com informações de assessoria.
