O prefeito Valcyr Almeida Rios, do município de Pintadas, na Chapada Norte, foi condenado, na última quarta-feira (13), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), a devolver R$87.653,78 aos cofres públicos. O valor da multa deverá ser devolvido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. Além disso, o gestor terá que pagar duas multas, sendo uma compensatória, de R$43.826, 89 (correspondente a 50% do valor do débito imputado), e outra sancionatória, de R$4 mil.
A decisão do órgão veio após os conselheiros desaprovarem a prestação de contas do convênio 002/2010, firmado entre a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e o município. O prefeito, no caso, também ocupou o cargo entre 01/01/2005 e 31/12/2012, quando o convênio foi assinado.
Conforme o TCE, o convênio obteve como objeto a execução da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal e “por não ter aplicado a contento os recursos da 3ª parcela sob sua responsabilidade”, o ex-prefeito de Pintadas Edenivaldo Ferreira Mendes (gestor entre 1º/01/2013 e 31/12/2016), foi condenado apenas a pagar multa de R$4 mil “por não ter aplicado a contento os recursos da 3ª parcela sob sua responsabilidade”.
Jornal da Chapada
