O ex-prefeito Fredson Cosme Andrade de Souza (PSB), de Mulungu do Morro, na Chapada Diamantina, se tornou réu em um processo que apura fraude em dispensas de licitações. A decisão aconteceu após o político ter o recurso de defesa negado, na última terça-feira (26), pela desembargadora Nágila Maria Sales de Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O ex-gestor, conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), cometeu irregularidades na contratação da empresa ‘Oliveira e Leão Ltda’ para serviços de assessoria técnica para projetos de captação de recursos federais e estaduais, e com a pessoa física Joazino Alecrim Machado, para assessoria técnica na área de licitações e contratos. Os casos teriam ocorrido em 2017, início do segundo mandato do prefeito.
O MP-BA aponta que com a primeira empresa, o contrato estabeleceu o valor de R$72 mil e com a segunda, R$33,3 mil, representando um total de R$105,3 mil. Dentre as irregularidades nas contratações estão a ausência de comprovação da singularidade do serviço prestados e a ausência da notória especialização dos profissionais ou empresa contratados.
Ainda foi afirmado que não havia exigências nas dispensas de licitação, como inviabilidade de competição, justificativa do preço e singularidade do serviço. Jornal da Chapada com informações de Bahia Notícias.
