O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve sua prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (08). O parlamentar foi levado à cadeia pela primeira vez em fevereiro deste ano, após gravar e divulgar um vídeo na internet no qual ameaçava os juízes da mais alta instância do Judiciário brasileira. Ele chegou a ficar em regime aberto sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, mas por infringir várias vezes as determinações judiciais foi mandado de volta ao cárcere em junho.
Nas imagens difundidas nas redes sociais, Silveira também fazia apologia a períodos de exceção da história política do país, como a Ditadura Militar (1964-1985) e seu tenebroso Ato Institucional N° 5 (AI-5), dispositivo que suspendeu garantias constitucionais e mergulhou o Brasil nos chamados Anos de Chumbo.
A decisão de Alexandre de Moraes pela revogação da prisão do parlamentar radical bolsonarista foi acompanhada por duas medidas cautelares aplicadas ao réu. O deputado de extrema direita não poderá usar redes sociais, direta ou indiretamente, e também está proibido de manter contato com qualquer outro investigado no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.
O despacho do magistrado da corte constitucional é claro quanto às medidas que serão tomadas se Silveira descumprir as medidas cautelares impostas.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, esclarece Moraes.
Devido processo legal é para todos
O reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, que é jurista, estava participando como entrevistado no Jornal da Fórum na tarde desta segunda-feira (8) quando a revogação da prisão de Silveira foi noticiada pelo perfil do STF no Twitter. Ele fez considerações sobre o quadro legal que envolve o parlamentar bolsonarista.
“Essas prisões cautelares não podem perdurar indefinidamente. Foi importante, naquele momento, a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, porque evidentemente o deputado Daniel Silveira estava conspirando contra o Estado Democrático de Direito, estava descumprindo as medidas cautelares até então estabelecidas, então naquele momento me pareceu correta a prisão do deputado. Agora, uma prisão de natureza cautelar não pode ser estendia a vida inteira. A gente quer o devido processo legal não só pras pessoas que a gente admira, e o devido processo legal serve pra todos, inclusive para figuras abomináveis como o deputado Daniel Silveira”, comentou o Lodi. As informações são da Revista Fórum.
