A proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios baianos em 240 meses foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (9), rendendo comemoração por parte da União dos Municípios da Bahia (UPB), responsável pela proposta desde abril deste ano, e consequentemente por parte de mais de 250 gestores baianos, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.
A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Segundo o presidente da UPB, Zé Cocá (PP), “é um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, realizado através da UPB.
Votação
O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021), a PEC dos Precatórios. A proposta, aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contra, prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado.
Na medida em que essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Conforme informações da UPB, essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade.
Jornal da Chapada