Oferecer à população em vulnerabilidade social a isenção de taxas cobradas pelo Detran para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o objetivo da indicação ao governador Rui Costa protocolada na última quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado estadual Eduardo Salles.
“Vivemos um drama no país com muitas pessoas desempregadas ou no mercado informal. E muitos trabalhadores perdem uma oportunidade no mercado de trabalho porque para preencher a vaga é necessário possuir a CNH e eles não têm recursos para pagar as taxas”, esclarece Eduardo Salles.
O parlamentar apresentou nesta quarta-feira a indicação da implantação na Bahia do Projeto CNH Social ao diretor-geral do DETRAN-BA, Rodrigo Pimentel, e ao diretor de Habilitação do órgão, Max Passos.
“Minha proposta é que o governo estadual possa licitar uma quantidade de carteiras de habilitação por ano e as autoescolas concorreriam. Venceria quem oferecesse o menor preço. Os deputados estaduais e federais podem colocar emendas e os prefeitos recursos para aumentar a oferta para a população mais carente”, detalha Eduardo Salles.
A indicação do deputado propõe a instituição de critérios como não possuir antecedentes criminais, ter ensino fundamental completo, matrícula no CadÚnico, domicílio na Bahia, não ter sofrido nos 12 meses anteriores penalidades graves decorrentes de desrespeito às leis de trânsito e não ter sido condenado nos últimos cinco anos em ações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito.
“O programa existe no Brasil desde 2011 e alguns estados, como Goiás, Amazonas e Pará, já adotaram a CNH Social. Queremos oferecer mais ferramentas para a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social terem mais oportunidade de arranjar emprego e acesso ao documento”, concluiu Eduardo Salles. Com informações de assessoria.
