O Congresso Nacional decidiu derrubar nesta sexta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um plano emergencial de apoio à agricultura familiar. A Lei Assis Carvalho II foi apresentada pela bancada do PT na Câmara e prevê a prorrogação das dívidas rurais de pequenos agricultores e o estabelecimento de auxílio de R$ 2.500 por família.
O Projeto de Lei (PL) 823/2021, batizado de Lei Assis Carvalho II, em referência ao deputado do PT do Piauí que morreu em 2020, estabelece uma série de medidas em apoio às famílias camponesas. Essa lei surgiu como complemento à Lei Assis Carvalho I, que versava sobre o mesmo tema e teve trechos vetados por Bolsonaro.
Entre as medidas previstas na nova legislação está a prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; auxílio de R$ 2.500 para cada família, sendo R$ 3 mil caso a beneficiária seja mulher; implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso a água para consumo humano e produção de alimentos; além da criação de linhas de crédito rural para custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor do PL, celebrou a derrubada do veto. “Graças à nossa mobilização, a Câmara dos Deputados acaba de derrubar o Veto 51 de Bolsonaro. Isso significa que o PL 823/21, de minha autoria e da bancada do Partido dos Trabalhadores, vai virar lei, e vamos finalmente socorrer a agricultura familiar e camponesa”, tuitou. O deputado agradeceu ao apoio de parlamentares, de núcleos do PT e de movimentos sociais do campo, das águas e da florestas para conseguir a promulgação da lei.
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) classificou o resultado da votação no Congresso como uma “vitória da dos movimentos populares e de todos que lutam contra a fome e em defesa da agricultura familiar”.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, afirmou ainda que “a lei é uma resposta ao desmonte de Bolsonaro às políticas agrárias do país”. “Além de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo, a iniciativa reduz os efeitos da alta nos preços dos alimentos. Precisamos mitigar os impactos socioeconômicos da Covid19 no campo. Os trabalhadores do campo merecem respeito, por isso é importante derrubar o veto”, destacou o senador.
Bolsonaro contra o apoio à agricultura familiar
Durante transmissão ao vivo realizada no dia 16 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vetaria a proposta. Ignorando a grave crise social que se abate sobre o país, Bolsonaro alegou que a proposta tinha o objetivo de desgastá-lo.
“Hoje eu vetei um projeto voltado para agricultura familiar”, anunciou o presidente. “Por que eu vetei? Não é porque os autores são do PT não, ou porque eu sou mal. É porque quando se cria obrigações de despesas, os autores tem que dizer de onde vem o recurso”, disse. Bolsonaro repete esse mesmo argumento toda vez que não gosta de um projeto. O presidente já dizia que planejava acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) caso o veto fosse derrubado no Congresso. Com informações da Revista Fórum.
