O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que estabelecimentos dos municípios de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira, localizados na região sul da Chapada Diamantina, não entreguem, vendam ou sirvam bebidas alcoólicas para crianças ou adolescentes.
O órgão ainda recomendou a cobrança de documento para comprovação da idade, assim como fixação de cartazes alertando sobre proibição. Em caso de descumprimento, implica em responsabilidade criminal, além da apuração de infração administrativa, podendo resultar na interdição do estabelecimento.
A recomendação levou em consideração que relatórios apresentados pelos Conselhos Tutelares dos municípios davam conta de que “crianças e adolescentes fariam uso indevido e indiscriminado de bebidas alcoólicas nas ruas, praças, bares e festas nas cidades”, afirmou o promotor de Justiça, Victor Teixeira Santana.
O MP-BA orientou ainda que seja assegurado livre acesso ao Conselho Tutelar, aos representantes do MP e do Poder Judiciário, além de órgãos de segurança pública ao interior dos respectivos estabelecimentos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento da recomendação.
À Polícia Militar, o MP recomendou que esteja presente nos eventos onde haja presença do público infantojuvenil, fiscalizando o cumprimento da recomendação. A recomendação também se destina aos delegados de Polícia Civil com atuação nos municípios de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira, pedindo apoio na investigação dos casos, bem como aos prefeitos para que incrementem a fiscalização pelos órgãos competentes.
Jornal da Chapada
