A defesa do juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, investigado pela Operação Faroeste por um suposto esquema de venda de sentenças na Bahia, entrou com pedido de conversão de prisão para regime domiciliar, sob alegação de risco de saúde pela Covid-19 e “graves problemas respiratórios”.
O juiz contraiu a doença em janeiro, no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, onde está custodiado. Ele foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Inácio, na capital, e depois transferido para a enfermaria do Hospital Aliança, já que possui convênio de saúde.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o pedido de hospitalização na unidade particular, mas afirmou que não há urgência para analisar a conversão da prisão domiciliar, já que a Corte Especial está em recesso. Os trabalhos serão retomados no dia 8 de fevereiro.
O documento do STJ foi publicado na terça-feira (1º), com decisão do ministro Jorge Mussi. Nesta quarta (2), a defesa de Sergio Humberto informou ao g1 que vai submeter novamente o pedido à Corte Especial, quando houver a retomada das sessões.
O g1 teve acesso a um laudo médico que detalha que o juiz tem “asma moderada a grande”, além de um “quadro de inflamação pulmonar”. Na documentação, datada de 2020, um médico infectologista afirma que ele apresenta “elevadíssimo risco de morte se contrair a doença” e aponta que o “sistema prisional deve se responsabilizar por sua segurança”.
Sergio Humberto não tomou as vacinas que protegem contra casos graves da Covid-19. A defesa informou ao g1 que “ele alega que sua condição de saúde contraindica a vacinação”. Apesar disso, a documentação com essa recomendação não foi apresentada.
O juiz foi internado no Hospital Aliança no dia 27 de janeiro, depois de apresentar quadro de baixa oxigenação no sangue, a chamada dessaturação. A partir de outro laudo, este de uma médica do Complexo Penitenciário da Mata Escura, o STJ entendeu que não há uma “situação urgente”.
Em nota, a defesa de Sergio Humberto afirmou que já não há mais fundamentos para manter a prisão preventiva e que a manutenção se trata de uma “antecipação de pena, o que é vedado pela Constituição”. Ele está preso desde novembro de 2019 e o ministro OG Fernandes, relator do caso, vem decido pela manutenção da prisão preventiva desde então.
O advogado também disse que a decisão de não avaliar a conversão da prisão foi induzida ao erro por um “equívoco, desatenção ou, quiçá, má fé do representante do Ministério Público Federal”. A defesa detalhou que situação de saúde de Sergio Humberto já havia sido informada ao STJ no início da pandemia.
Também na nota, o advogado do juiz informou que houve demora no atendimento médico e que o investigado só foi hospitalizado quando “praticamente estava sem respirar e falar”.
Na decisão do STJ, a médica que informou o estado de saúde de Sergio Humberto descreveu que quando ele apresentou dessaturação foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Inácio, antes de ser transferido para o Hospital Aliança, já que possui convênio de saúde.
O juiz foi aposentado de forma compulsória em dezembro de 2021, por decisão unânime do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Operação Faroeste
A investigação da Operação Faroeste aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
A primeira fase foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, e o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.
Na época, a PF informou que ela estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. Ainda em novembro de 2019, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Em março de 2020, em outra fase da operação, a desembargadora Sandra Inês também foi presa. No mês seguinte ela foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Já em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, investigado na operação. Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.
No dia 22 do mesmo mês, o STJ revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos. Em 24 de junho, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da Procuradoria Geral da República. Em outubro, Maria do Socorro também teve prisão revogada. Redação do g1 Bahia.
