A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), a Receita Federal mobilizou cinco servidores por quatro meses para apurar se ele teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf, o que deu origem ao caso das “rachadinhas”.
Foram deslocados pelo órgão para fazer a apuração do caso dois auditores-fiscais e três analistas tributários, entre outubro de 2020 a fevereiro de 2021.
As 181 páginas do processo mostram que a apuração foi resultado de requerimento apresentado por Flávio, por intermédio de quatro advogados —Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha—, ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.
A Receita jamais confirmou a apuração. A partir de informações internas que indicavam a existência do caso, a Folha apurou o número do processo, 14044.720344/2020-99, e, a partir daí, entrou com pedido de Lei de Acesso à Informação.
Flávio detalha no pedido que não quer acesso a parte dos acessos feitos, “mas a TODAS [escreve em maiúsculas] as pesquisas de seu nome, de sua esposa e de suas empresas, que tenham sido realizadas desde o ano de 2015”.
Tráfico de influência
O que o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) fez pode ser enquadrado como tráfico de influência. É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Redação da Revista Fórum com informações da Folha.
