As prefeituras dos municípios chapadeiros de Itaguaçu da Bahia e Jacobina tiveram a rejeição de contas de governo e de gestão relativas ao exercício de 2020, conforme parecer prévio emitido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na sessão de quinta-feira (24).
Segundo o TCM, essas contas foram consideradas irregulares, principalmente em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas de Itaguaçu são de responsabilidade de Ivan Tiburtino de Oliveira (PSD) e de Jacobina de Luciano Antônio Pinheiro (DEM). Os gestores ainda foram multados em R$ 8 mi por irregularidades apontadas nos relatórios técnicos.
Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores para apuração da ocorrência de crime contra as finanças públicas. Cabe recurso das decisões.
Jornal da Chapada