O superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos, foi no final da tarde desta quarta-feira (30) à Câmara dos Deputados tentar colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), mas acabou deixando o local sem conseguir cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes. O deputado tem se recusado a aceitar o cumprimento da medida e busca usar a Câmara como escudo. Ele dormiu nas dependências da Casa na madrugada desta quarta.
O delegado da PF queria a aprovação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que não estava presente. Ao delegado foi entregue um documento do próprio Daniel Silveira dizendo que não cumprira a ordem do ministro. Sem a autorização formal de Lira, o chefe da PF do DF deixou o local e vai prestar informações a Moraes de que não foi possível cumprir. Horas antes da chegada da PF, o presidente da Câmara havia defendido a inviolabilidade da Casa, mas criticou o uso midiático das dependências da Casa pelo deputado.
Lira pressionou o STF (Supremo Tribunal Federal) a analisar a ação contra o bolsonarista que tramita na corte. O julgamento foi marcado para dia 20 de abril. Líderes de algumas das principais bancadas da Câmara defendem o cumprimento da decisão do Supremo e avaliam que não cabe ao Legislativo neste momento questioná-la ou apreciá-la em uma votação —como se deu após a prisão do próprio Silveira. Por outro lado, compartilham da visão de Lira de que a inviolabilidade da Câmara precisa ser respeitada.
“A minha posição pessoal é em favor da inviolabilidade total da Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). O parlamentar diz acreditar que não existe uma posição sobre o mérito da decisão a ser tomada pelo Legislativo, uma vez que não se trata de prisão e apenas uma decisão processual. E completa que cabe ao próprio Silveira cumprir a decisão. “Tem uma máxima que precisa ser resguardada: decisão judicial se cumpre”, completa.
O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também defende o cumprimento da decisão do Supremo. “Tem que respeitar primeiro a decisão do Supremo, foi assim que nos portamos na primeira decisão, quando votamos em plenário. Não compete ao legislativo questioná-la”, afirma. Sobre a inviolabilidade da Câmara, o parlamentar afirma que vai aguardar um posicionamento e explicação da mesa diretora da Casa, antes de tomar uma posição.
Na mesma linha, o deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP), afirma que “toda decisão judicial deve ser cumprida” e diz que os ritos legais precisam ser respeitados. “Se quiser contestar deve ser feito respeitando o devido processo legal”. Nesta quarta, os fotógrafos que tentaram registrar a presença de Daniel Silveira no plenário da Câmara foram retirados pela Polícia Legislativa sob justificativa de que permanecem em vigor na Casa as medidas restritivas adotadas durante a pandemia de Covid-19.
No entanto, no último dia 16 o presidente Arthur Lira liberou o uso de máscaras nas dependências da Câmara, mantendo o sistema semipresencial em vigor. Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer “repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos”.
Na terça (29), porém, o deputado bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara, disse que não cumpriria decisão “ilegal” do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser “impichado e preso”. Já na noite desta terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira. Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a madrugada na Câmara.
Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de “afronta à democracia”. O presidente da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou Moraes de deixar a Câmara “de cócoras” após cometer um “estupro constitucional”.
O embate entre Silveira e Alexandre de Moraes deu novo fôlego ao discurso bolsonarista, que fala em ingerência do Supremo Tribunal Federal nos outros Poderes, e tem potencial para causar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. Com informações do Folhapress.
