O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Fábio Félix (Psol), enviou ofício ao comando-geral da Polícia Militar de Brasília (PMDF) cobrando explicações sobre episódio envolvendo uma festa promovida pelo jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco.
Sylvio foi ameaçado de ser conduzido à delegacia e teve de assinar um termo circunstanciado de ocorrência após ser acusado de perturbar a ordem pública, ao comemorar o seu aniversário em um evento privado. Segundo a PMDF, a ação se deveu única e exclusivamente ao incômodo de alguns vizinhos com o barulho causado pela festa. Os policiais chegaram ao local, porém, pouco depois de convidados e o próprio anfitrião gritarem #ForaBolsonaro.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) disse que também cobrará explicações do governador Ibaneis Rocha. “Esse tipo de absurdo não pode acontecer”, afirmou.
Fábio Félix questiona a versão da PMDF de que a ação não teve qualquer conotação política: “Uma visita como essa acontece, mas ela é mediadora. Os policiais chegam e tentam acabar com o problema, abaixando o som, buscando a conciliação. Estou há três anos e meio mediando conflitos no Distrito Federal e nunca vi isso. Chegar já querendo fazer TCO, levar para delegacia? Não é comum. A minha impressão é de que teve alguma encomenda aí. Vamos ver o que a PM vai dizer”.
No ofício, ele cita notícia publicada pelo Correio Braziliense sobre o fato para solicitar “averiguação da conduta dos profissionais envolvidos na ocorrência e sua conformidade com a Lei 13.869, que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade”. Clique aqui para ver a íntegra do ofício.
A PMDF também divulgou nota, na qual acusa o anfitrião e convidados de terem tentado impedir o trabalho dos policiais, o que pessoas presentes à festa negam peremptoriamente. Segue a íntegra do documento:
“Os fatos narrados pelo Correio Braziliense e Metrópoles não representam a realidade sobre a ação da Polícia Militar na ocorrência no Noroeste, na noite de sexta-feira (1º). Os policiais militares foram ao local porque vizinhos estavam incomodados com o barulho da festa de aniversário depois das 22h.
O dono do evento e convidados tentaram impedir o trabalho dos policiais e alegaram perseguição política. Mas vídeos gravados pela Polícia Militar mostram exatamente o contrário.
Para impedir a ação policial, os frequentadores da festa alegaram que os policiais estavam lá porque eles gritaram ‘Fora Bolsonaro’. Porém, os policiais frisaram diversas vezes que esse não foi o motivo da presença deles. Até porque não é crime se manifestar contra os governantes no poder.
Depois de conseguir acalmar os ânimos dos integrantes da festa, a PM conseguiu resolver a situação. O dono da festa assinou um termo se comprometendo a prestar esclarecimentos à Justiça quando intimado.”
Também foi divulgada nota pela chapa “Democracia e Renovação”, que disputa a eleição para dirigir a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Eis a íntegra:
“A chapa ‘ABI – Democracia e Renovação’ se solidariza com o jornalista Sylvio Costa, fundador do site Congresso em Foco, que sofreu ação de intimidação por parte de policiais militares, em sua residência, em Brasília, na noite desta sexta-feira (1º de abril).
Sylvio Costa comemorava seu aniversário quando os PMs chegaram ao prédio para atender a uma suposta reclamação de vizinhos em função de barulho. Algum tempo antes da chegada dos policiais, os presentes, em espaço privado, haviam cantado parabéns e se manifestado com frases como “Fora Bolsonaro”.
De forma intimidatória, os policiais forçaram Sylvio Costa a assinar um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por perturbação da ordem pública. Se não o fizesse, o jornalista seria levado para a delegacia. Os policiais também gravaram a conversa de Sylvio Costa no momento em que ele tentava se orientar em diálogo reservado com seu advogado.
Como jornalistas, cobramos providências do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, da Secretaria de Segurança do DF e do Ministério Público para que investiguem a conduta abusiva dos policiais.
Este é mais um episódio preocupante de abuso de poder e tentativa de cerceamento da liberdade de expressão, como muitos outros que temos visto no Brasil, cenário que tende a se agravar com a proximidade das eleições de 2022.
Estamos atentos e vigilantes. A chapa ‘ABI – Democracia e Renovação’ exige o respeito à liberdade de expressão, direito garantido a todo cidadão pela Constituição federal.
Cristina Serra e Helena Chagas, candidatas a presidente e a vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)”. Com informações do Congresso em Foco.
