O União Brasil (UB), partido do ex-prefeito ACM Neto, ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição que reelegeu pela terceira vez consecutiva o vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara de Salvador. A análise do pedido está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques.
Geraldo Jr. foi reeleito, na última terça-feira do mês de março, para o biênio 2023/2024, que se inicia apenas no próximo ano. Contudo, a legenda afirma que a alteração na Lei Orgânica que possibilita a recondução da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores em uma mesma legislatura viola “princípios republicano e do pluralismo político”.
O atual presidente da Câmara deixou a base de ACM Neto para concorrer a vice-governador ao lado do candidato do PT, Jerônimo Rodrigues. Na ação, o União Brasil questiona ainda que Geraldo Júnior foi reeleito para o exercício de seu 3º mandato consecutivo como presidente da Câmara.
Além disso, de acordo com o pedido, Gerônimo havia violado a Constituição Federal (CF) por ter existido “uma ruptura da previsão, até então vigente, da realização da eleição da Mesa Executiva na última reunião ordinária de dezembro, com a consequente possibilidade de convocação do pleito a qualquer tempo, passou a ser expressamente autorizada a recondução de membros da Mesa na mesma ou em diferentes legislaturas, até então vedada pela legislação municipal”, menciona o pedido. Jornal da Chapada com informações de Bahia Notícias.
