O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que institui o 13º salário aos vereadores do município de Paramirim, na Chapada Diamantina, foi aprovado na última sexta-feira (8), por 8 votos favoráveis e 3 contrários. O projeto foi apresentado pela mesa diretora por força de indicação de autoria do vereador Orlando Flor e Silva (PSD).
De acordo com o Paramirim Agora, as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas, Educação e Obras e Serviços Públicos emitiram um parecer favorável à proposta com base em entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de que é cabível o pagamento do 13º aos agentes políticos.
Segundo o Achei Sudoeste, o salário mensal de cada parlamentar é de R$7.596,67. Se aprovada a proposta, será gerada uma despesa extra de R$83.563,37 por ano ao erário do Legislativo. Com informações do Bahia Notícias.
