De acordo com minuta de reunião realizada ontem (28), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, o MPF verificou indícios de irregularidades em licitação de contêineres realizada pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.
Além da representação do MPF, estavam presentes na reunião por um lado o ex-vereador Elton Almeida, e do outro lado o procurador-geral do município, Wilton Novaes, e o secretário municipal de Educação, Jefferson Café.
Através de acordo firmado entre o MPF e o município de Luís Eduardo Magalhães, a Prefeitura não receberá e não pagará por nenhum contêiner, ficando também suspenso por parte da empresa o envio de mais “módulos”.
O acordo também determina que o Poder Executivo Municipal não irá instalar os contêineres já recebidos. E necessita justificar, inclusive do ponto de vista econômico, a necessidade dos contêineres com relação à reforma ou construção padrão de alvenaria.
Através de um acordo extrajudicial assinado ontem, será suspensa uma ação judicial por 30 dias. E a gestão municipal irá instaurar processo administrativo para apurar eventual fraude e delimitar responsabilidades, impondo as cabíveis sanções administrativas aos agentes públicos e privados. Com informações de assessoria.
