Documentos apresentados por senadores e enviados pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelam a indicação de mais R$3,4 bilhões em emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 2021. Tais recursos ficaram conhecidos como “orçamento secreto” por conta da falta de transparência e de critérios em sua distribuição.
O valor gasto pelos senadores em 2021 – R$2,4 bilhões -, supera o orçamento inicial previsto para o ano passado de seis ministérios, separadamente: Relações Exteriores, Meio Ambiente, Turismo, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Mulher, Família e Direitos Humanos.
No entanto, o valor do orçamento secreto deve ser maior, pois, dos 81 senadores, apenas 49 cumpriram a determinação de detalhar suas emendas – incluindo 15 senadores que disseram não ter feito qualquer indicação aos relatores nos dois anos. Dessa maneira, mais de um terço do Senado não respondeu, ou respondeu, mas não detalhou – quanto foi repassado.
O STF determinou que o Congresso detalhasse a aplicação dessas emendas. Os números revelam uma escalada nas indicações do Senado entre 2020 e 2021: no espaço de um ano, os valores detalhados passam de R$975,5 milhões (indicados por 25 parlamentares) para R$2,4 bilhões (destinados por 26 senadores). Como os dados enviados ao Supremo são parciais, não é possível precisar se houve uma elevação real no atendimento das demandas dos senadores – ou se o detalhamento foi maior.
Falta de transparência e os cinco partidos mais beneficiados
Além da falta de transparência em torno do orçamento secreto que, diferente das emendas individuais, que segue critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, no caso das emendas de relator a destinação dos recursos é feita a partir de acertos informais entre parlamentares e o governo federal.
Como o destino do orçamento secreto se dá a partir de acordos informais, a maior parte da verba vai para os partidos da base de apoio do governo. Levantamento feito pelo O Globo revela que os cinco partidos mais beneficiados pelo orçamento secreto são: PP, PL, PSD, União Brasil e Republicanos. Apenas estas legendas destinaram cerca de R$8,4 bilhões.
O valor destinado por estes cinco partidos representa mais de 75% dos R$11 bilhões que constam nos documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dos partidos citados, o PP, sigla do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi o que mais destinou recursos nas emendas de relator. Foram mais de R$2 bilhões indicados por 55 parlamentares da sigla.
Somente a mãe de Ciro Nogueira, a senadora Eliane Nogueira (PI), indicou sozinha quase R$400 milhões do orçamento secreto. Depois do PP, o PL foi o segundo partido que mais se beneficiou do orçamento secreto, com R$1,6 bilhão. Em terceiro lugar aparece o PSD, que indicou R$ 1,6 bilhão, seguido pelo União Brasil, com R$1,6 bilhão e Republicanos, com R$1,4 bilhão. Redação da Revista Fórum com informações do G1 e O Globo.
