O presidente Jair Bolsonaro vetou, na terça-feira (14), a regra aprovada pelo Congresso que retomava o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança havia sido aprovada por senadores e foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo. Caso fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.
Não é a primeira vez que o Congresso se movimenta para ocorrer essa alteração. O retorno da gratuidade chegou a ser aprovado em 2019, contudo, a medida também foi vetada por Bolsonaro e, posteriormente, mantida pelos parlamentares.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. As empresas estabelecem o critério de cobrança e as dimensões das malas.
O veto, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, aconteceu pois “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”. Jornal da Chapada com informações de g1.
