O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), a PEC 11/2022, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Piso Nacional da Enfermagem. A matéria foi aprovada em primeiro turno com 425 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção, e deve ser colocada para votação em segundo turno ainda nesta terça. Entre os parlamentares, a avaliação é que a proposta valoriza e reconhece o trabalho e esforço dos profissionais, essenciais para o bom desenvolvimento da saúde, especialmente no período de pandemia da Covid-19.
“Não basta ficar só dando parabéns, tem que efetivar. Esse é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras que colocam suas vidas em risco a todo instante para salvar a vida do povo brasileiro”, mencionou o deputado Carlos Veras (PT-PE), durante encaminhamento de votação. “O Governo reconhece o trabalho feito pelos enfermeiros na pandemia”, mencionou o líder Ricardo Barros, indicando que todas as lideranças da base governistas apoiassem o texto.
A votação foi acompanhada por representantes da categoria de enfermagem. Durante sua fala, a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), lembrou a importância da categoria, apesar da baixa valorização. “Somos 70% da força de trabalho, mais de 90% são mulheres com dupla e tripla jornada de trabalho”, iniciou a deputada, mencionando a coragem das profissionais que filmaram e denunciaram um médico cometendo estupro contra uma mulher grávida no Rio de Janeiro.
“Mais do que nunca, eles merecem o nosso reconhecimento, merecem um salário um pouco mais digno. […] Enfermagem que teve a paciência, que teve a coragem de mudar inclusive a sala para poder garantir as imagens”, acrescentou.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na comissão especial na última quinta-feira, 7, com relatório recebendo voto contrário apenas do líder do Novo, deputado Thiago Mitraud. Em plenário, ele também se colocou contrário à proposta, afirmando que “nunca negou a importância dos profissionais da enfermagem”, mas questionando se a categoria está acima de outros trabalhadores, que também lutam pelo piso salarial.
“Vocês serão novamente enganados com a promessa que essa PEC vai trazer melhora na condição de vida dos profissionais. Não vai. Infelizmente, vocês profissionais da enfermagem que perderão os empregos, vocês estudantes de enfermagem que terão dificuldade de conseguir a primeira colocação, infelizmente lembrarão que nós avisamos desses efeitos”, mencionou, reforçando os impactos da proposta.
Entre os pontos principais da PEC 11/22 institui piso salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Segundo o projeto, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Com a aprovação, a União, Estados e municípios terão até o final do ano para adequar a remuneração dos cargos e planos de carreira.
“É merecido, ainda que tardio, porque já poderia ter aprovado muito antes nessa legislatura e eventualmente em outras”, concluiu deputado Alencar Santana (PT-SP). Com informações da Jovem Pan.
