O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que estará no comando da instituição em outubro, mês da eleição, intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a se manifestar, no prazo máximo de 2 dias, sobre uma ação apresentada por partidos de oposição para que ele seja investigado por incitação à violência.
Protocolada na última terça-feira por 7 partidos políticos (PT, PCdoB, PSOL, PSB, PV, Rede e Cidadania), a ação vem na esteira assassinato do petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu (PR) no último sábado (9). Arruda foi morto a tiros pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho durante sua festa de aniversário de 50 anos, que tinha como tema o ex-presidente Lula e o PT. O assassino, antes de cometer o atentado, gritava palavras de apoio a Jair Bolsonaro (PL) e contra petistas.
Segundo os partidos que assinam a representação, falas e atitudes de Bolsonaro, como “vamos fuzilar a petralhada”, entre tantas outras, incentivam atos violentos de seus apoiadores contra opositores, a exemplo do crime cometido contra Arruda. Por isso, as legendas pedem que o TSE proíba o presidente de proferir discurso de ódio ou de incitação à violência, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
“Em juízo de cognição sumária, inerente ao exame das medidas cautelares, verifica-se que os argumentos referentes ao pedido de liminar apresentam nítida vinculação com o próprio mérito da Representação, revelando-se indispensável exame mais detalhado do contexto fático exposto na inicial e dos fundamentos jurídicos subjacentes à pretensão dos Autores”, escreveu Moraes na decisão em que intima Bolsonaro.
Federalização das investigações sobre o assassinato de Marcelo Arruda
Além da representação contra Bolsonaro, os sete partidos encaminharam à PGR uma petição para que as investigações sobre o assassinato de Marcelo Arruda saiam da Justiça estadual Paraná e passem a ser de competência da Justiça Federal.
“O incidente de deslocamento de competência, mais conhecido como a federalização das graves violações aos direitos humanos, é a possibilidade de transferência da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, nas hipóteses de graves violações aos direitos humanos que afrontem obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais”, dizem os escritórios dos advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que assinam a petição.
O argumento é o de que o assassinato de Arruda se insere em um contexto “marcado pela intolerância — incentivado pelo presidente da República, JAIR BOLSONARO, e seus apoiadores”. “Nesse sentido, não se pode ignorar que o agressor agiu, exclusivamente, por convicções ideológicas — quiçá incentivado por falas que já prenunciaram o objetivo de ‘metralhar a petralhada’ —, até porque sequer conhecia a vítima”, diz um trecho do documento. Com informações da Revista Fórum.
