A votação da proposta de instituição do Ofício Único em cartórios, que faria municípios como Mucugê, Palmeiras, Rio de Contas, Ibitiara, Iramaia, Itaetê, Souto Soares e Marcionílio Souza, localizados na Chapada Diamantina, a continuarem com os seus cartórios, por meio de unificação de serviços, foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça. Na terça-feira (19), o CNJ decidiu pela suspensão e retirada de pauta da votação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que aconteceria na quarta-feira (20).
O TJ-BA iria analisar o projeto de reestruturação dos cartórios extrajudiciais, que prevê a instituição do Ofício único, ou seja, a unificação de serviços em municípios com até 50 mil habitantes.
A proposta prevê que todos os serviços extrajudiciais sejam realizados em um mesmo cartório. O principal argumento para a criação do Ofício Único está na manutenção dos atendimentos na mesma cidade.
Em oposição, o modelo anteriormente apresentado pelas Corregedorias do TJBA, denominado Registro de Imóveis Comarcal, implicaria no fechamento de mais de 70 cartórios extrajudiciais. Neste modelo anterior, a população que precisasse do serviço ou de informações teria que se deslocar por dezenas de quilômetros.
Este modelo de Comercal, atingiria inclusive o município de Ibitiara, que teria os serviços deslocados para Seabra, uma distância de 78 quilômetros. O mesmo acontece com Iramaia, onde os usuários precisariam percorrer 80 quilômetros até Barra da Estiva; Rio de Contas com os serviços deslocados para Livramento de Nossa Senhora; Mucugê e Itaetê, para Andaraí; Palmeiras e Souto Soares, para Iraquara e Marcionílio Souza, onde os atendimentos aconteceriam em Iaçu. Além disso, outros municípios baianos encontrariam realidades semelhantes.
Jornal da Chapada
