A propaganda eleitoral só está permitida a partir do dia 16 de agosto. No entanto, já tem pré-candidato distribuindo “santinhos” com número de urna. É o caso do vereador Maurício Trindade (PP), pré-candidato a deputado estadual, que está fazendo uma ação no bairro de Pernambués com consultas médicas para a comunidade.
Na manhã da quinta-feira (21), a reportagem recebeu o material distribuído pelas ruas do bairro. Os atendimentos são realizados toda quinta-feira na Igreja Batista Nacional Monte Calvário.
O advogado eleitoralista Targino Neto aponta para mais de um crime eleitoral. “Esse é um fato que envolve mais de um ilícito. Primeiro que neste momento nenhum pré-candidato pode distribuir santinho com número. Até porque o número não existe ainda, porque o número ele só vai ter depois da convenção partidária, onde se tem um sorteio ou outra forma de distribuição desse número pra cada candidato. Ele está fazendo uma propaganda antecipada”, explica Neto.
O advogado ainda citou outro ilícito cometido pelo pré-candidato: a realização de mutirão de saúde com distribuição do material eleitoral. “Ele pode, inclusive, responder a uma futura ação de investigação judicial eleitoral e ter o registro dele cassado por realizar esses atos de campanha, inclusive abusando do poder econômico, distribuindo benefícios como mutirão de saúde sendo médico”, explicou.
Ademir Ismerim, também advogado eleitoralista, explica que a multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, mas minimizou sobre a cassação da candidatura. “Não é um fato preocupante para se chegar a uma cassação. Ele vai apenas pagar uma multa”. Com informações do Portal Salvador FM.
