O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu a divulgação da próxima pesquisa realizada pelo instituto AtlasIntel e contratada pelo jornal A Tarde até que sejam resolvidas irregularidades na realização do levantamento. A divulgação estava prevista para esta sexta-feira (5). Em caso de descumprimento da decisão judicial, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 2 mil.
De acordo com a nova decisão, do desembargador eleitoral substituto Iran Esmeraldo Leite, o levantamento viola a legislação eleitoral porque, no momento do registro, não foi informada a “abrangência à qual teria sido submetida a busca pelos dados a serem coletados, no que tange aos municípios que teriam tido pessoas consultadas”, como determina a Resolução TSE nº 23.600/2019.
Sobre a pesquisa, o desembargador afirmou que, “uma vez divulgada sem a complementação exigida pela legislação de regência, seus resultados maculados tornar-se-ão conhecidos para o público em geral, irreversivelmente”. A representação foi feita pelo advogado do União Brasil, Ademir Ismerim.
Ainda de acordo com o relator, “tem razão o representante quando afirma que ‘se não houver a concessão da tutela de urgência ora postulada, a decisão de mérito do feito será ineficaz, eis que a população terá a pesquisa realizada como verdadeira e regular, tornando-se irreversíveis os danos amealhados a partir dos números divulgados por meio de resultados ligeiramente irregulares’”.
Nesta quarta-feira (3), a Justiça Eleitoral já havia multado o instituto AtlasIntel em R$ 53 mil devido a irregularidades identificadas em pesquisa de intenção de votos divulgada pelo jornal A Tarde no mês passado. A decisão ainda manteve suspensa a divulgação do levantamento. As informações são de assessoria.
