A vice-presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (8) um pedido de investigação de Jair Bolsonaro (PL) pelo encontro golpista com embaixadores, em que o presidente brasileiro fez ataques ao sistema de votação e à Justiça eleitoral.
O pedido, praxe no andamento processual, acontece a partir de uma representação de parlamentares da oposição – PT, PSOL, PCdoB, Rede e PSB.
“Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas, não estando acima do ordenamento jurídico vigente”, diz o documento.
No documento, os parlamentares argumentaram que o presidente cometeu improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico, crime contra o Estado Democrático e fez propaganda eleitoral antecipada. Também ponderaram que o presidente usou o cargo para abalar a ordem democrática.
“Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreve a ministra. As informações são da Revista Fórum.
